Tudo sobre presença de menores de idade em eventos

Antes de começar a organizar qualquer tipo de evento você deve se preocupar com a idade dos convidados. Se houver menores de 18 anos, o que fazer?

Primeiro, verifique o alvará de funcionamento do local escolhido; certamente haverá todas as informações necessárias, inclusive a idade mínima permitida para entrar no local. Se ainda não tiver acesso ao alvará ou o local não possuir o documento, providencie com urgência!

Se o local escolhido for particular, fica a seu critério a escolha da faixa etária e é extremamente importante definir a idade mínima em todos os materiais de divulgação, principalmente para menores de 18 anos. Com todas as bebidas e outras drogas lícitas pela festa, não terá como controlar o acesso ao menores e a responsabilidade pode cair toda sobre você.

Se resolveu que a entrada será livre para menores de idade, cuide rigorosamente para que não seja oferecido e nem vendido absolutamente nada com teor alcoólico. De acordo com o Artigo 243 do ECA, é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”. Além de multa, a pena prevista é detenção de 2 a 4 anos.

Se está vendo esse controle de acesso dos menores às bebidas alcóolicas como um desafio ou não está sabendo como resolver, o Na Mosca Eventos te dá algumas sugestões: muitos bares e casas noturnas em São Paulo estão aderindo pulseiras de identificação com diferentes cores para as idades; os atendentes do bar só podem liberar a venda para uma determinada cor e para a outra fica expressamente proibido. Carimbar as mãos, também está sendo outra forma muito usada de identificação por idade. Deixe esses avisos bem visíveis durante todo o evento e principalmente na entrada da festa para não ter problemas. Outra forma é permitir que os menores de idade entrem somente acompanhados de um responsável e deixar claro que as consequências ficam para quem o levou, não para o organizador da festa.

Para evitar problemas durante o evento, o melhor é prestar muita atenção em todos os detalhes do planejamento e se mesmo assim preferir liberar a entrada para menores de 18 anos, pense em alternativas dentro do evento. Talvez um espaço separado ou até mesmo uma matinê podem ser uma boa ideia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *