Casamento Civil – Guia Prático para registrar em cartório a união do casal

Casamento civil

Além de pensar em todos os detalhes do grande dia, é importante saber todos os itens exigidos para a realização da união civil. No post de hoje iremos reunir os principais detalhes para que você evite imprevistos na hora do casamento civil.

 Casamento Civil – Guia Prático para registrar em cartório a união do casal

Apesar do soar estranho, ocasamento civil consiste embasicamente na leitura e assinatura do contrato de casamento entres partes interessadas. O mesmo pode ser celebrado em seguintes situações:

  • Casamento em Cartório de Registro Civil

É celebrado na sala de audiência ou local previamente determinado pelo cartório, de forma pública com as portas abertas durante todo o ato de sua realização. Estarão presentes os juízes de casamento, o escrevente autorizado, os noivos e duas ou mais testemunhas. A Certidão de Casamento é entregue pelo juiz logo após a assinatura dos termos.

  • Casamento Religioso com Efeito Civil

É celebrado fora das dependências do cartório realizado por uma autoridade religiosa, da mesma forma que no cartório, este deve ser realizado de forma pública com as portas abertas durante todo ato de sua realização. Após essa cerimônia os noivos recebem um termo de casamento que precisa ser registrado no cartório no prazo máximo de 90 dias.

  • Casamento em Diligência

É celebrado fora das dependências do cartório por motivo de força maior, por vontade dos noivos e consentindo o Juiz, mas ocorre da mesma maneira que um casamento em cartório.

  • Casamento por procuração

Caso não consiga o comparecimento de um dos noivos ou ambos, o casamento é realizado mediante a presença de procuradores estabelecidos pelos noivos por procuração pública feita em cartório, outorgando poderes especiais ao mandatário, para receber em nome do outorgante o outro contraente em casamento. Esta procuração deverá ser feita em qualquer cartório e tem validade de 90 dias.


 

1º Passo: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO

Após encontrar o cartório, você irá requerer a habilitação para o seu casamento no civil. Essa habilitação é um processo obrigatório de averiguação, no qual os noivos devem provar que estão desimpedidos para casar.Será apresentado um formulário para os noivos, o Memorial de Casamento, que será preenchido com todos os dados pessoais, bem como das duas testemunhas. Em alguns cartórios, essas testemunhas não precisam ir exatamente junto com os noivos. Mas lembre-se, o início do prazo só começará quando as testemunhas forem assinar.

Não se esqueça de levar comprovante de endereço! É de suma importância!

2º Passo: ESCOLHER O TIPO DE UNIÃO

Regime de bens é um sistema de regras e princípios que disciplina as relações patrimoniais de um casal durante a vigência da sociedade conjugal. A decisão do tipo de partilha de bens deverá ser escolhida em comum acordo entre o casal. Isso vai depender muito da história de vida de cada um, embora haja quem diga que a questão se trata mais de praticidade. A legislação civil brasileira prevê quatro diferentes regimes matrimoniais de bens. Veja as características de cada união civil e escolha a sua:

  1. Comunhão Parcial de bens:

Forma mais usual nos dias atuais. Nessa modalidade de união os bens adquiridos antes do casamento continuam sendo de cada um e o que for adquirido depois do casamento é de ambos. Se um dos dois receber uma herança ou doação, o bem não será dividido, a menos que tenha sido feita em nome do casal.

  1. Comunhão universal de bens:

Aqui não importa quando o bem foi adquirido, quanto custou ou quem comprou. Tudo pertence ao casal a partir daquele momento, em iguais proporções. Se um dos dois morre, o parceiro fica com a sua metade e a metade restante é dividida entre os herdeiros.

  1. Separação total de bens:

Com o novo Código Civil, caso ocorra à morte de um dos cônjuges, o sobrevivente receberá parte igual a dos filhos, não podendo sua cota ser inferior à quarta parte da herança. Caso deseje, os cônjuges podem fazer a divisão dos bens antes de morrerem para evitar brigas ou problemas na hora da partilha. Existem alguns casos em que este regime é obrigatório, por exemplo, para quando um dos noivos é viúvo com filhos do cônjuge falecido e o inventário ou a partilha de bens ainda não tenha sido realizada; quando a mulher for menor de 16 anos ou tenha mais de 50 ou o homem seja menor de 16 ou mais de 60.

3º Passo: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Solteiros:

RG original

Certidão de nascimento original

  • Divorciados:

RG original

Certidão de casamento com averbação com divórcio original

Cópia da carta de sentença do divórcio

  • Viúvos:

RG original

Certidão de casamento com anotação de óbito original (ou certidão de óbito original do conjugue falecido)

Cópia do formal da partilha

  • Estrangeiros solteiros:

Passaporte original ou RNE original

Certidão de nascimento original consularizada

Declaração do estado civil solteiro

  • Estrangeiros divorciados:

Passaporte original ou RNE original

Certidão de nascimento original consularizada

Certidão de divórcio original consularizada

  • Estrangeiros viúvos:

Passaporte original ou RNE original

Certidão de nascimento original consularizada

Certidão de óbito original consularizada

  • Menores de idades:

RG original

Certidão de nascimento original

Os pais, com a apresentação de documento de identificação ou o consentimento assinado com as firmas reconhecidas;

Alvará judicial de suprimento de idade.

Testemunhas

Duas pessoas conhecidas portando o RG original, podendo ser parentes, com exceção dos pais e avós.

Mudança de Nome

A mulher por ocasião do casamento civil pode adotar o sobrenome do marido ou continuar com o mesmo nome de solteira a sua escolha, e o mesmo vale para o marido em relação à mulher.As regras para suprimir os nomes intermediários e os sobrenomes, dependem de análise e a provação do Promotor Público no processo de habilitação de casamento.

Custas

Segundo retirado do site do 1º Subdistrito de Registro Civil de Santos, o valor para o Registro de Habilitação de Casamento é de R$ 307,10, excluindo a publicação de Edital de Proclamas.

 


 

 

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